O que muda com o novo Marco Regulatório da EaD?

Como já abordamos em nossa comunidade, a educação a distância no Brasil está passando por um processo de redefinição. Com o avanço da tecnologia, a popularização dos cursos online e a mudança no perfil dos estudantes, tornou-se inevitável atualizar as regras que regem essa modalidade. É nesse contexto que surge o novo Marco Regulatório da Educação a Distância, proposto pelo Ministério da Educação em 2024 e que começa a impactar o setor de forma mais direta em 2025.

Mais do que uma atualização técnica, o novo marco busca responder a uma pergunta essencial: como garantir qualidade, inovação e equidade em uma modalidade que cresce exponencialmente, mas que ainda enfrenta resistência e muitos desafios?

Uma das principais mudanças está na exigência por qualidade comprovada. O modelo anterior priorizava o número de polos e a estrutura física como indicador de robustez, enquanto o novo marco foca na experiência do estudante, na aprendizagem real e nos resultados educacionais. Isso muda o jogo. Instituições que apenas replicavam modelos presenciais no formato online precisarão repensar seus currículos, suas estratégias de avaliação e, sobretudo, o papel da tecnologia no processo formativo.

Outro ponto fundamental é o reconhecimento do digital como espaço legítimo de aprendizagem. O novo marco traz mais clareza sobre o que caracteriza um curso EaD, define parâmetros mínimos de interação síncrona e assíncrona, regulamenta o uso de ambientes virtuais de aprendizagem e reforça a importância da tutoria ativa. Não basta mais oferecer videoaulas gravadas: é preciso garantir que haja mediação pedagógica, acompanhamento próximo e personalização da jornada do estudante.

Há também avanços no que diz respeito à transparência e à oferta responsável. O marco propõe mecanismos mais rigorosos de fiscalização e prestação de contas, incentivando que as instituições sejam mais claras quanto à metodologia dos cursos, ao uso de tecnologias (incluindo IA) e à formação dos seus docentes. A ideia é combater a banalização da EaD e garantir que o estudante tenha acesso a uma formação de qualidade — onde quer que ele esteja.

E claro, tudo isso acontece em um momento em que a inteligência artificial começa a ocupar um espaço estratégico na educação. O novo marco não ignora esse movimento. Ao contrário: ele reconhece o potencial da IA para personalizar trilhas de aprendizagem, apoiar a avaliação formativa e ampliar o acesso a conteúdos de forma mais dinâmica e inclusiva. Mas também impõe o desafio de usar essas tecnologias com intencionalidade pedagógica e responsabilidade ética.

Para as instituições de ensino, o momento é de transição — mas também de oportunidade. O novo marco regulatório é um convite à reinvenção. Um chamado para deixar de lado a ideia de que a EaD é um “formato menor” e começar a encará-la como uma modalidade potente, plural e alinhada aos tempos que vivemos.

O que está em jogo não é apenas uma nova norma, mas uma nova visão de futuro para a educação superior brasileira. E quem entender isso primeiro, com coragem e consistência, certamente sairá na frente.